Gabarito: Alternativa C.
No tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária…
VUNESP · 2015
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que…
VUNESP · 2023
De acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas…
VUNESP · 2015
O Plano Plurianual integra o sistema de planejamento orçamentário-financeiro adotado pela Constituição Federal de 1988, com horizonte temporal e…
AMEOSC · Câmara de Itapiranga - SC · 2026
Determina a Constituição Federal que as emendas ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do…
VUNESP · 2024
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