Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-AM
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1859457
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o da

