Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3577857
As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação básica dos estados.
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Gabarito: ERRADO.

