Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 6ª Região (PE)
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3215149

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Com relação às emendas à Constituição,

Apodem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Ba matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Cserão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.Dsomente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Epoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.

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Gabarito: Alternativa C.

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