No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a…

Question

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.

Answer

A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Answer

É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.

Answer

Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.

Answer

Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa