Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-DF
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1006904
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.
A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.
A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.
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Gabarito: CERTO.