Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Acerca do crime militar, julgue o item: A excludente de ilicitude do estado de necessidade no CPM possui os mesmos requisitos que no Código Penal…

CFP · PMAL · 2026

O crime de extorsão praticado por PM em serviço contra civil é crime impropriamente militar por possuir previsão tanto no CPM quanto no CP comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato militar exige a condição de funcionário público militar do agente, configurando-se pela apropriação de dinheiro ou valor público…

CFP · PMAL · 2026

O militar que pratica crime de racismo em serviço comete crime militar por extensão, nos termos da Lei 13.491/2017.

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção (art. 187 do CPM) é exemplo de crime propriamente militar, pois não possui correspondência no Código Penal comum e pressupõe a…