Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Answer

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

Answer

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria, mas o tempo de serviço correspondente será contado para efeito de disponibilidade.

Answer

A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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