Gabarito: ERRADO.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base…
CESPE / CEBRASPE · 2014
A questão refere-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,
FCC · TCE-PR · 2011
Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente para
FCC · Câmara de Fortaleza - CE · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, compete
CESPE / CEBRASPE · 2017
A respeito dos bens públicos e de seu regime jurídico, a Constituição Federal de 1988 estatui que
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