Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q693526

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental

Acontra súmula do STF.Bcontra proposta de emenda à Constituição Federal de 1988.Cpara desconstituir coisa julgada material oriunda de decisão judicial já transitada em julgado.Dcontra normas secundárias regulamentares — como, por exemplo, decretos presidenciais — vulneradoras de preceito fundamental.Epara revisar, alterar ou cancelar súmula vinculante do STF.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a opção correta acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

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