Gabarito: CERTO.
Acerca do crime de abandono de posto, julgue o item: O abandono de posto, previsto no art. 195 do CPM, configura-se quando o militar abandona, sem…
CFP · PMAL · 2026
O militar da ativa que pratica crime de descaminho ao trazer produtos estrangeiros sem declaração aduaneira para dentro do quartel comete crime…
CFP · 2026
O princípio da consunção é aplicável no CPM, podendo o crime de lesão corporal ser absorvido pelo homicídio tentado.
CFP · 2026
No crime de dano militar, a tentativa é possível quando o agente inicia a destruição do bem mas não consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
CFP · 2026
O Conselho de Justiça, composto por juiz auditor e oficiais, é competente para julgar crimes militares por extensão na primeira instância.
CFP · PMAL · 2026
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