Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No crime de dano militar, a tentativa é possível quando o agente inicia a destruição do bem mas não consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

CFP · 2026

O Conselho de Justiça, composto por juiz auditor e oficiais, é competente para julgar crimes militares por extensão na primeira instância.

CFP · PMAL · 2026

O PM que, estando de serviço no portão do quartel, permite a entrada de pessoa não autorizada mediante pagamento, comete crime militar de corrupção…

CFP · 2026

O crime de violação de sigilo funcional militar é impropriamente militar, com correspondência na violação de sigilo do Código Penal.

CFP · PMAL · 2026

O crime de rixa entre militares (art. 211, CPM) se configura quando três ou mais militares participam de briga ou conflito corporal, sem que se possa…