Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: Instituto IDEAP
Órgão:: Prefeitura de Delta - MG
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3715680

De acordo com o ECA – Lei nº8.069, considera-se criança e adolescente respectivamente:

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a
pessoa até onze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre onze e dezoito anos de
idade.

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a
pessoa até doze anos de idade completos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a
pessoa até onze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezessete anos de
idade incompletos.

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