Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- UEFS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3363564
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral
dos menores são responsabilidades compartilhadas
entre família, sociedade e poder público, garantindo
prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as
afirmativas a seguir:
I.O ECA determina que a família, a comunidade, a
sociedade e o poder público têm o dever de garantir,
com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das
crianças e adolescentes. II.A legislação prevê a precedência de atendimento às
crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de
relevância pública, assegurando prioridade no acesso. III.O direito à proteção e ao socorro em situações de
risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade
socioeconômica da criança ou do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral
dos menores são responsabilidades compartilhadas
entre família, sociedade e poder público, garantindo
prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as
afirmativas a seguir:
I.O ECA determina que a família, a comunidade, a
sociedade e o poder público têm o dever de garantir,
com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das
crianças e adolescentes. II.A legislação prevê a precedência de atendimento às
crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de
relevância pública, assegurando prioridade no acesso. III.O direito à proteção e ao socorro em situações de
risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade
socioeconômica da criança ou do adolescente.
Está correto o que se afirma em: