Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2081690
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
seu pleno desenvolvimento, a seu preparo para o exercício
da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens seguintes.
I É direito da criança e do adolescente a igualdade de
condições para o acesso e a permanência na escola.
II É direito da criança e do adolescente o tratamento
respeitoso por parte de seus educadores.
III É direito da criança e do adolescente contestar critérios
avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
IV É direito da criança e do adolescente o acesso à escola,
pública e gratuita, próxima de sua residência.
Assinale a alternativa correta.