Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: UFMT
Órgão:: Prefeitura de Alta Floresta - MT
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2354148

Sobre direitos à educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assinale a
afirmativa INCORRETA.

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Organização e participação em entidades estudantis.

Escolha da escola que pretende frequentar, independente da localização.

Vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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