Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q99546
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Nos termos da Lei n° 4.898/1965, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à (ao)
IADES · 2019
Nos termos da Lei n o 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a…
VUNESP · 2023
Indique a alternativa que apresenta a forma qualificada do crime de tortura, prevista na Lei Federal nº 9.455/1997:
IBFC · 2014
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de…
FEPESE · 2019
Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2019
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