Gabarito: ERRADO.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II.…
FCC · HEMOBRÁS · 2013
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
IDECAN · SES-PB · 2024
Marcante na evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro foi a construção interpretativa levada a efeito…
FCC · MPC - MT · 2013
O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em…
FGV · TCE-TO · 2022
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