Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1875236

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

Aa ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Bo mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.Cos membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.Dos conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.Eo habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

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