Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: Instituto Fênix
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3814749

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

AA responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.BA responsabilidade penal abrange os crimes e convenções imputados ao servidor, nesta qualidade.CA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo no desempenho do cargo ou função. DAs sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.

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Gabarito: Alternativa D.

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Sobre os deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor, entre outros:

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