Os princípios que regem as licitações públicas visam assegurar integridade e isonomia entre os licitantes e…

Question

Os princípios que regem as licitações públicas visam assegurar integridade e isonomia entre os licitantes e eficiência no gasto público. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A proporcionalidade e a razoabilidade não constam do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, sendo princípios de construção doutrinária aplicáveis por analogia.

Answer

A licitação deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, em harmonia com o art. 37 da Constituição Federal.

Answer

A probidade administrativa e a economicidade são princípios expressos que vinculam o gestor público na condução do certame.

Answer

A publicidade, a motivação e a transparência integram o rol de princípios, assegurando o controle social e a confiança dos administrados.

Answer

O planejamento, a competitividade e o desenvolvimento nacional sustentável também são princípios explícitos que devem orientar as licitações.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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