Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1177673
Acerca dos tipos de tributos no Brasil, o STF juntamente com a corrente doutrinária dominante, denominada “Corrente Constitucionalista” ou “pentapartite”, considera cinco tipos de tributos instituídos por nossa Carta Magna. A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, Governos Estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta apenas tributos de competência dos Municípios.
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Gabarito: Alternativa B.