Questão de Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)Instrução Processual
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- UFSBA
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Assistente em Administração
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-UFSBA25-AADM-Q035
A Lei Federal nº 9.784 de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos diz que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. Assim, está correto apenas o dito em:

