Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Complementar 11/1996, compete aos Procuradores de…

Question

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Complementar 11/1996, compete aos Procuradores de Justiça

Accepted Answer

impetrar habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.

Answer

o exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça e de Contas, desde que não cometidas ao Procurador- Geral de Justiça.

Answer

oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação.

Answer

interpor, quando for o caso, recursos aos Tribunais locais ou superiores, ou sugerir ao Procurador-Geral de Justiça, fundamentadamente, a interposição ou adoção de outras medidas cabíveis.

Answer

integrar comissão de procedimento administrativo disciplinar.

Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Bahia e Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do…

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