Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2006513
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a LC no 72/94:
I. eleger o Corregedor-Geral e o Ouvidor do Ministério Público do MS;
II. determinar, por voto da maioria de seus integrantes, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;
III. disciplinar, por resolução, o procedimento do inquérito civil;
IV. editar regulamento, estabelecendo as normas gerais do concurso de ingresso na carreira, e eleger os membros da Comissão de Concurso.
I. eleger o Corregedor-Geral e o Ouvidor do Ministério Público do MS;
II. determinar, por voto da maioria de seus integrantes, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;
III. disciplinar, por resolução, o procedimento do inquérito civil;
IV. editar regulamento, estabelecendo as normas gerais do concurso de ingresso na carreira, e eleger os membros da Comissão de Concurso.