De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,…

Question

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

Accepted Answer

30 metros, para os cursos-d’água de menos de 10 metros de largura.

Answer

10 metros, para os cursos-d’água de menos de 5 metros de largura.

Answer

50 metros, para os cursos-d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

Answer

100 metros, para os cursos-d’água que tenham de 300 a 600 metros de largura.

Answer

200 metros, para os cursos-d’água que tenham largura superior a 1.000 metros.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Mais questões de Direito Ambiental

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento