Gabarito: Alternativa C.
Nos termos do art. 28 da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), o “uso de drogas ilícitas” é considerado um tipo penal. Segundo a doutrina e a…
IBFC · 2022
As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere: I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o…
FCC · 2023
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que
UPENET/IAUPE · 2024
São penas principais previstas na LCP:
VUNESP · 2023
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