Um promotor afirma, em audiencia, que o principio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento…

Question

Um promotor afirma, em audiencia, que o principio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento de ato processual praticado de modo diverso do previsto em lei, quando atingida sua finalidade e ausente prejuizo. Sobre a instrumentalidade e o regime das nulidades no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Nenhum ato sera declarado nulo se da nulidade nao resultar prejuizo para a acusacao ou para a defesa (pas de nullite sans grief), expressao da instrumentalidade das formas no processo penal.

Answer

Toda inobservancia de forma processual gera nulidade absoluta, independentemente de demonstracao de prejuizo, em razao do carater publico do processo penal.

Answer

A instrumentalidade das formas e principio exclusivo do processo civil, sendo inaplicavel ao processo penal, regido pela tipicidade rigida dos atos.

Answer

A nulidade decorrente de ato praticado de forma diversa da legal e sempre insanavel, ainda que alcancada sua finalidade.

Answer

O prejuizo, no processo penal, e presumido de forma absoluta em qualquer hipotese de vicio formal, dispensando-se a parte de qualquer demonstracao.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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