Gabarito: Alternativa E.
Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo…
UECE-CEV · SEPLAG-CE · 2011
A respeito dos crimes previstos no Estatuto de Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações), é CORRETO afirmar que:
FAUEL · 2021
Uma das atribuições possíveis do agente de segurança prisional é operar qualquer tipo de monitoramento eletrônico relacionado ao indivíduo preso dos…
IADES · 2019
No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:
FCC · 2021
Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o seguinte item. Considere que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática do crime de porte ilegal de…
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