O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece um conjunto de normas de proteção que…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece um conjunto de normas de proteção que impactam diretamente a organização de eventos e atividades esportivas e recreativas. O profissional de Educação Física, ao planejar tais atividades, deve conhecer as responsabilidades e vedações impostas pela lei para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. Com base estritamente no texto do ECA, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas proibições.

Accepted Answer

É proibida a venda à criança e ao adolescente de fogos de artifício e de estampido, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial lesivo, sejam reconhecidos como incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Answer

É proibida a venda à criança e ao adolescente de armas, munições e explosivos, salvo quando houver autorização por escrito e com firma reconhecida dos pais ou do responsável legal.

Answer

É proibida a venda à criança e ao adolescente de ingressos para eventos esportivos em estádios e ginásios, salvo se acompanhados dos pais ou responsável.

Answer

É proibida a venda à criança de bebidas alcoólicas, sendo a venda permitida ao adolescente, desde que ele não realize o consumo no interior do estabelecimento comercial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

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