Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é…

Question

Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz

Accepted Answer

reconhecer e decretar a prescrição intercorrente.

Answer

reconhecer e decretar apenas a decadência.

Answer

admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida.

Answer

admitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos.

Answer

admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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