Gabarito: Alternativa C.
O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2007
Em relação aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O poder hierárquico da Administração faz com que exista…
Instituto Consulplan · 2024
Todas as medidas de polícia administrativa são autoexecutórias, o que permite à administração pública promover, por si mesma, as suas decisões, sem…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
Um prefeito recém-eleito e com larga experiência na área privada, mas sem qualquer experiência na área pública, elencou, em função do seu perfil…
VUNESP · 2019
No âmbito da Administração Pública municipal, o poder regulamentar caracteriza-se por:
FEPESE · 2026
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