Gabarito: Alternativa A.
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos…
NC-UFPR · 2007
Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013
Quanto às excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2015
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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