Questão de Direito AdministrativoRegulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-CG1-01-Q037
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue os itens que se seguem.
Em processos de privatização de serviços de utilidade pública, o Estado abdica de suas funções regulatórias, dando ensejo a processos de desregulamentação.
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Gabarito: ERRADO.