Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no…

Question

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adotivo de Pedro Mileto, concorreu, pela primeira vez, ao cargo de Vereador no Município X. Nesse caso, é correto afirmar que Mário Mileto

Accepted Answer

era inelegível, já que o seu pai, na condição de Vice-Prefeito, sucedeu o titular dentro do período de seis meses antes do pleito eleitoral.

Answer

era inelegível, uma vez que a Constituição Federal exige o prazo de pelo menos 2 anos após o término do mandato para que o filho concorra na mesma circunscrição que seu pai.

Answer

poderia ser eleito, uma vez que a inelegibilidade reflexa prevista pela Constituição Federal não se aplica a parentes consanguíneos, mas aos cônjuges.

Answer

poderia ser eleito, pois a regra de inelegibilidade somente se aplicaria caso a sucessão do seu pai como titular ocorresse 45 dias antes do pleito eleitoral.

Answer

poderia ser eleito, uma vez que não há vedação para que o filho concorra às eleições no mesmo território de jurisdição de seu pai.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade

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