Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- ACAFE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3119230
O ato administrativo possui diversos elementos que o constituem. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.
II. A competência é definida como o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.
III. O próprio órgão pode atribuir, para si, sua competência.
Está correto o que se afirma em:
I. Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.
II. A competência é definida como o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.
III. O próprio órgão pode atribuir, para si, sua competência.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.