Questão de LegislaçãoLei 14.133/2021

Banca:: IDECAN
Órgão:: UFSBA
Ano:: 2025
Cargo:: Bibliotecário-Documentalista
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDEC-UFSBA25-BIBL-027

Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

Anão suportar os danos que provierem da Administração Pública.Bensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação com motivo justificado.Cpraticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da administração pública.Dcomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.Enão manter a proposta, mesmo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

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Gabarito: Alternativa D.

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