Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em…

Question

Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

Accepted Answer

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Answer

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

Answer

contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

Answer

a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; desde que alinhado com o espectro político da administração pública federal.

Questão de LegislaçãoLei 14.133/2021

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