Gabarito: ERRADO.
A improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere‑se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da…
Quadrix · 2025
O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta,…
VUNESP · 2025
Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime de improbidade com enriquecimento ilícito a conduta de:
OBJETIVA · 2024
Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser…
CESPE / CEBRASPE · PC-GO · 2017
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é relevante a distinção entre atos de improbidade que importam enriquecimento…
FUNDATEC · 2025
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