Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Afirmações sobre execução penal
- Banca:
- FUNRIO
- Órgão:
- MJSP
- Ano:
- 2009
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q328791
I – São direitos do preso, entre outros, alimentação suficiente e vestuário; proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; audiência especial com o diretor do estabelecimento e proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
II – O preso, quando estiver internado ou submetido a tratamento ambulatorial, tem direito de contratar médico de confiança pessoal a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
III – São deveres do preso, entre outros, comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença; conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina e urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

