Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Assistência educacional na execução penal

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

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Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

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Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido …