Questão de Direito AdministrativoAgências Reguladoras e Órgãos de Defesa da Concorrência
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANATEL_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Especialista em Regulação de Serviços
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANATEL-24-961-ANATEL-003-01-Q053
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
Os órgãos de defesa da concorrência devem requisitar pareceres técnicos relacionados aos setores de atuação das agências reguladoras caso sejam necessários à análise de atos de concentração.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.