Gabarito: Alternativa A.
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto. O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2010
As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição…
NUCEPE · 2018
Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seus princípios. A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2013
A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de…
VUNESP · 2012
A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial , aplica-se ao homicídio
VUNESP · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
