Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

Question

Accepted Answer

limitada, não tendo aplicabilidade imediata, fazendo-se necessária a edição de lei regulamentadora para que possa produzir todos os efeitos quanto ao seu exercício e à definição dos seus limites.

Answer

plena, que tem aplicabilidade imediata e não está condicionada à atuação do legislador ordinário.

Answer

plena, não tendo aplicabilidade imediata por depender de lei integrativa para ser exigível.

Answer

contida, que tem aplicação imediata mas cujos efeitos podem ser restringidos por meio da edição de lei regulamentadora.

Answer

limitada, não tendo aplicabilidade imediata, admitindo-se a aplicação dos métodos de integração da norma para suprir a lacuna legislativa.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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