Gabarito: CERTO.
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
AOCP · Prefeitura de Juazeiro - BA · 2016
Com relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade…
FCC · DPE-SP · 2025
O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a…
FGV · Prefeitura de Salvador - BA · 2019
Com base no Art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata da Segurança Pública, analise as alternativas a assinale a INCORRETA:
EDUCA · Prefeitura de Jacaraú - PB · 2024
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