Questão de Direito PrevidenciárioSeguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530707
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
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Gabarito: CERTO.