É INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.

Answer

São incompossíveis os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) praticados pelo particular e os de concussão (art. 316, CP) praticados pelo funcionário público, em face do mesmo contexto fático.

Answer

Não há crime de corrupção ativa, na hipótese de motorista de veículo automotor que dirige sem habilitação e, após liberada irregularmente da fiscalização de trânsito, oferece a policial rodoviário vantagem indevida referente a prestação de ato de natureza sexual.

Answer

O excesso de exação não é forma privilegiada do crime de concussão.

Answer

O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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