Conforme dispõe a Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes contra as finanças públicas, incorre em crime funcional…
Instituto Ágata · 2025
Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, empresário, ao argumento de que o denunciado fraudou o caráter competitivo de processo…
FGV · 2023
Com base na legislação penal, julgue o próximo item. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido
Gabarito: Alternativa B.
FCC · 2015
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