Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- ADM&TEC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1007045
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio e ao sigilo da correspondência. II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada ao adolescente, entre outras, a disponibilidade de advogado para a realização de defesa técnica em processo criminal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio e ao sigilo da correspondência. II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada ao adolescente, entre outras, a disponibilidade de advogado para a realização de defesa técnica em processo criminal.
Marque a alternativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa B.