Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1873820
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
O Código Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam os crimes e as penas correspondentes no Brasil. Ele estabelece o que é considerado crime,…
FURB · 2024
Sobre a contagem do prazo penal e o tempo do crime, conforme o Código Penal, é correto afirmar que
CFP · Banca própria · 2026
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
FCC · 2013
Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução ( ne bis in idem processual) poderá ser…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.